Poder Local

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SOBRE

O Poder Local constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos.

É unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país.

Porém, nos últimos anos, o Poder Local tem vindo a sofrer inúmeras transformações e desafios que condicionam a qualidade e integridade da governação municipal, entre outros: a europeização do poder local; a globalização e o seu impacto social, económico e institucional; o crescente distanciamento dos eleitores em relação aos partidos e as novas formas de participação política; a maior exigência de rigor e de ética por parte dos cidadãos em relação aos seus eleitos locais; o aumento das competências das autarquias e a complexidade crescente do governo local; ou o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com a governação local.

Respondendo a esta crescente preocupação pela saúde do Poder Local democrático, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu desenvolver uma linha de investigação sobre estas matérias.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

Todos os detalhes metodológicos bem como os resultados globais do ITM poderão ser consultados na secção Documentos.

Os 10 melhores

Brasões Municípios ITM Ranking
82 Alfândega da Fé 82
Alfândega da Fé
72 Carregal do Sal 72
Carregal do Sal
65 Torres Novas 65
Torres Novas
64 Porto de Mós 64
Porto de Mós
64 Mirandela 64
Mirandela
62 Évora 62
Évora
62 Marinha Grande 62
Marinha Grande
60 Lousada 60
Lousada
59 Vizela 59
Vizela
58 Seixal 58 10º
Seixal

AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE LOCAL

Estudo Piloto

A descentralização de competências do Estado para os governos locais tem sido observada um pouco por todo o mundo nas últimas décadas. Na Europa, em particular, o princípio da subsidiariedade é tido como fundamental para o funcionamento da União. Como consequência, concedeu-se mais autonomia e maiores poderes de decisão, implementação e controlo aos executivos municipais. Com o aumento do poder decisório e dos orçamentos municipais, os riscos de corrupção seguem naturalmente a mesma tendência. Ao nível local, os riscos de corrupção podem ser agravados pela maior prevalência de interesses assentes em laços familiares, relações de amizade e negócios privados. Verifica-se ainda que, em geral, a escassez de recursos financeiros e a inadequação ou ausência de instituições com capacidade de responsabilizar eficazmente os decisores públicos (sempre que tal se justifique) impede o estabelecimento de sistemas de integridade robustos ao nível local.

Tendo em conta a crescente procura de instrumentos que permitam avaliar e fortalecer os mecanismos anti-corrupção, a Transparency International (TI) está a desenvolver uma metodologia de análise do desempenho do Sistema de Integridade Local (SIL, em inglês LIS – Local Integrity System) de uma determinada cidade, município, província ou condado, consoante os sistemas políticos. Portugal foi um dos cinco países selecionados, num concurso internacional, para testar a aplicabilidade desta metodologia com vista ao seu aperfeiçoamento. Posteriormente, tendo por base os ensinamentos recolhidos, o LIS Assessment Toolkit deverá ser implementado internacionalmente em várias jurisdições. Vários aspetos tornam relevante a avaliação do SIL em Portugal. Por exemplo, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades são acompanhadas de mecanismos de supervisão débeis e fracos poderes de veto das assembleias municipais.

Os objectivos deste projeto passam por i) analisar a existência e eficácia de processos e mecanismos para promover a transparência, responsabilização e integridade no combate contra a corrupção ao nível municipal; ii) fornecer recomendações sobre áreas a reformar; e iii) desenvolver um plano de ação e de acompanhamento para o fortalecimento do sistema de integridade, em colaboração com atores locais e/ou entidades centralizadas com responsabilidades ao nível da administração local. Quando repetida, esta metodologia poderá servir para monitorizar e avaliar o progresso do Sistema de Integridade Local ao longo do tempo. O enfoque deverá ser na melhoria contínua e no envolvimento a longo prazo dos diversos intervenientes.

A avaliação do SIL combinará a recolha de dados históricos e documentação relevante (e.g. iniciativas parlamentares, recortes de imprensa, relatórios de auditoria) com uma abordagem participativa (entrevistando os principais atores do sistema de governança local). De facto, a metodologia SIL pretende avaliar não só a governança interna, a capacidade e o papel dos principais atores locais (e.g. executivo, assembleia, partidos e funcionários públicos), mas também a capacidade e a eficácia das diversas “funções” de fiscalização e prestação de contas e responsabilização (incluindo, por exemplo, a função dos media locais, entidades inspetivas, de auditoria e judiciais, associações cívicas, etc.).

Relatório final Local Integrity Systems(EN)

DOCUMENTOS

 

 

 

Resultados e Matriz de preenchimento do Índice de Transparência Municipal_2013

Resultados e Matriz de preenchimento do Índice de Transparência Municipal_2014

Dados consolidados ITM, regras de pontuação e peso das dimensões

Relatório ITM 2013

FICHA TÉCNICA

Informação de contacto TIAC:

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

  • Luís de Sousa, GOVCOPP-UA e Presidente TIAC (Coordenador)
  • António Tavares, NEAPP-UM
  • Filipe Teles, GOVCOPP-UA
  • Susana Jorge, NEAPP-UM
  • Nuno Ferreira da Cruz, LSE Cities
  • Giovanni Allegretti, CES-UL

EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO:

  • Nuno Ferreira da Cruz, LSE Cities (Investigador Principal SIL e ITM)
  • Cátia Andrade, TIAC (Assistente de Investigação)
  • Catarina Magalhães, NEAPP/UM (Assistente de Investigação)

VOLUNTÁRIOS:

  • Ana Dantas Pereira
  • Ana Margarida Santos
  • Ana Meireles
  • António Gonçalves
  • Catarina Lopes
  • Célia Reis
  • Daniel Lourenço
  • David Prata
  • João Curvelo Inocentes
  • Karina Ferreira
  • Kivia Lara
  • Pedro Maldonado Rodrigues
  • Rita Ferreira
  • Salvador Faria
  • Susana Vieira
  • Voluntários de 2013

    • Ana Maria Mão de Ferro Martinho Carver Gale
    • Ana Meireles
    • Ana Rita Gomes
    • António Fernando Silva de Almeida
    • António Joaquim Andrade Gonçalves
    • António Joaquim de Castro Raimundo
    • Daniel Lourenço
    • João Curvelo Inocentes
    • Luís Sena Esteves
    • Miguel Martins Brás
    • Nuno Albarran
    • Susana Rita Coelho Vieira

    EQUIPA DE INFORMÁTICA:

    • Celso Rodrigues, Webmaster TIAC
    • José Eduardo
    • Philippe Moreil

    COMUNICAÇÃO:

    • João Paulo Batalha, TIAC (Diretor Executivo)

    INSTITUIÇÕES PARCEIRAS:

    • Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL)
    • Instituto Superior Técnico (IST-UTL)
    • Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho (NEAPP-UM)
    • Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro (GOVCOPP-UA)

    GRUPO DE ACONSELHAMENTO:

    • Bárbara Rosa, Má Despesa Pública e TIAC
    • João Dias Pacheco, ATAM
    • João Ferrão, ICS-UL
    • João Mourato, ICS-UL
    • João Vasconcelos, AMA
    • Luísa Schmidt, ICS-UL
    • Orlando Nascimento, ex-IGAL
    • Paulo Morais, Vice-Presidente TIAC
    • Paulo Trigo Pereira, ISEG-UTL
    • Rui Cunha Marques, IST-ULisboa

    AGRADECIMENTOS:

    A TIAC agradece a todos os associados e voluntários que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização destes estudos e ferramentas de trabalho.

    Um agradecimento especial para a JB Fernandes Memorial Trust, e em particular a Donzelina Barroso, da Rockefeller Philanthropy Advisors, por terem acreditado no desenvolvimento do ITM e contribuído financeiramente para a sua execução.

    Os nossos agradecimentos também para o Secretariado da Transparency International, e em particular Valentina Rigamonti, por todo o apoio prestado.

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