Poder Local

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SOBRE

O Poder Local constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos.

É unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país.

Porém, nos últimos anos, o Poder Local tem vindo a sofrer inúmeras transformações e desafios que condicionam a qualidade e integridade da governação municipal, entre outros: a europeização do poder local; a globalização e o seu impacto social, económico e institucional; o crescente distanciamento dos eleitores em relação aos partidos e as novas formas de participação política; a maior exigência de rigor e de ética por parte dos cidadãos em relação aos seus eleitos locais; o aumento das competências das autarquias e a complexidade crescente do governo local; ou o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com a governação local.

Respondendo a esta crescente preocupação pela saúde do Poder Local democrático, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu desenvolver uma linha de investigação sobre estas matérias.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

Todos os detalhes metodológicos bem como os resultados globais do ITM poderão ser consultados na secção Documentos.

Os 10 melhores

Brasões Municípios ITM Ranking
61 Figueira da Foz 61
Figueira da Foz
59 Alfândega da Fé 59
Alfândega da Fé
58 Batalha 58
Batalha
54 Abrantes 54
Abrantes
54 Ferreira do Zêzere 54
Ferreira do Zêzere
53 Aveiro 53
Aveiro
52 Oeiras 52
Oeiras
52 Vizela 52
Vizela
51 Coimbra 51
Coimbra
51 Guimarães 51
Guimarães
51 Mirandela 51
Mirandela
51 Pombal 51
Pombal

Os 10 piores

Brasões Municípios ITM Ranking
Calheta RAA Calheta RAA 7 306º
Calheta RAA
Montalegre Montalegre 7 306º
Montalegre
Santa Cruz das Flores Santa Cruz das Flores 7 306º
Santa Cruz das Flores
Belmonte Belmonte 9 303º
Belmonte
Fornos de Algodres Fornos de Algodres 9 303º
Fornos de Algodres
Oleiros Oleiros 9 303º
Oleiros
Vinhais Vinhais 12 302º
Vinhais
Lajes das Flores Lajes das Flores 13 300º
Lajes das Flores
Soure Soure 13 300º
Soure
Corvo Corvo 14 298º
Corvo
Melgaço Melgaço 14 298º
Melgaço

AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE LOCAL

Estudo Piloto

A descentralização de competências do Estado para os governos locais tem sido observada um pouco por todo o mundo nas últimas décadas. Na Europa, em particular, o princípio da subsidiariedade é tido como fundamental para o funcionamento da União. Como consequência, concedeu-se mais autonomia e maiores poderes de decisão, implementação e controlo aos executivos municipais. Com o aumento do poder decisório e dos orçamentos municipais, os riscos de corrupção seguem naturalmente a mesma tendência. Ao nível local, os riscos de corrupção podem ser agravados pela maior prevalência de interesses assentes em laços familiares, relações de amizade e negócios privados. Verifica-se ainda que, em geral, a escassez de recursos financeiros e a inadequação ou ausência de instituições com capacidade de responsabilizar eficazmente os decisores públicos (sempre que tal se justifique) impede o estabelecimento de sistemas de integridade robustos ao nível local.

Tendo em conta a crescente procura de instrumentos que permitam avaliar e fortalecer os mecanismos anti-corrupção, a Transparency International (TI) está a desenvolver uma metodologia de análise do desempenho do Sistema de Integridade Local (SIL, em inglês LIS – Local Integrity System) de uma determinada cidade, município, província ou condado, consoante os sistemas políticos. Portugal foi um dos cinco países selecionados, num concurso internacional, para testar a aplicabilidade desta metodologia com vista ao seu aperfeiçoamento. Posteriormente, tendo por base os ensinamentos recolhidos, o LIS Assessment Toolkit deverá ser implementado internacionalmente em várias jurisdições. Vários aspetos tornam relevante a avaliação do SIL em Portugal. Por exemplo, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades são acompanhadas de mecanismos de supervisão débeis e fracos poderes de veto das assembleias municipais.

Os objectivos deste projeto passam por i) analisar a existência e eficácia de processos e mecanismos para promover a transparência, responsabilização e integridade no combate contra a corrupção ao nível municipal; ii) fornecer recomendações sobre áreas a reformar; e iii) desenvolver um plano de ação e de acompanhamento para o fortalecimento do sistema de integridade, em colaboração com atores locais e/ou entidades centralizadas com responsabilidades ao nível da administração local. Quando repetida, esta metodologia poderá servir para monitorizar e avaliar o progresso do Sistema de Integridade Local ao longo do tempo. O enfoque deverá ser na melhoria contínua e no envolvimento a longo prazo dos diversos intervenientes.

A avaliação do SIL combinará a recolha de dados históricos e documentação relevante (e.g. iniciativas parlamentares, recortes de imprensa, relatórios de auditoria) com uma abordagem participativa (entrevistando os principais atores do sistema de governança local). De facto, a metodologia SIL pretende avaliar não só a governança interna, a capacidade e o papel dos principais atores locais (e.g. executivo, assembleia, partidos e funcionários públicos), mas também a capacidade e a eficácia das diversas “funções” de fiscalização e prestação de contas e responsabilização (incluindo, por exemplo, a função dos media locais, entidades inspetivas, de auditoria e judiciais, associações cívicas, etc.).

DOCUMENTOS

 

 

 

Resultados e Matriz de preenchimento do Índice de Transparência Municipal

Dados consolidados ITM, regras de pontuação e peso das dimensões

Relatório ITM 2013

OPINIÃO

Este é um espaço de discussão das questões de transparência e boa governação local. Queremos um debate informado, esclarecedor e participado, com elevação cívica e respeito pelas diferenças.

Para dar a sua opinião por favor, visite-nos em Fórum SIL

FICHA TÉCNICA

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

  • Luís de Sousa, ICS-UL e Presidente TIAC (Coordenador)
  • António Tavares, NEAPP-UM
  • Filipe Teles, GOVCOPP-UA
  • Susana Jorge, NEAPP-UM
  • Nuno Ferreira da Cruz, IST-ULisboa

EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO:

  • Nuno Ferreira da Cruz, IST-ULisboa(Investigador Principal SIL)
  • Vítor Teixeira, TIAC (Investigador Principal ITM)
  • Cátia Andrade, TIAC (Assistente de Investigação)
  • Catarina Magalhães, NEAPP/UM (Assistente de Investigação)
  • Tânia Maia, NEAPP/UM (Assistente de Investigação)

VOLUNTÁRIOS:

  • Ana Maria Mão de Ferro Martinho Carver Gale
  • Ana Meireles
  • Ana Rita Gomes
  • António Fernando Silva de Almeida
  • António Joaquim Andrade Gonçalves
  • António Joaquim de Castro Raimundo
  • Daniel Lourenço
  • João Curvelo Inocentes
  • Luís Sena Esteves
  • Miguel Martins Brás
  • Nuno Albarran
  • Susana Rita Coelho Vieira

EQUIPA DE INFORMÁTICA:

  • Celso Rodrigues, Webmaster TIAC
  • José Eduardo
  • Philippe Moreil

COMUNICAÇÃO:

  • João Paulo Batalha, TIAC (Membro da Direção)

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS:

  • Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL)
  • Instituto Superior Técnico (IST-UTL)
  • Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho (NEAPP-UM)
  • Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro (GOVCOPP-UA)

GRUPO DE ACONSELHAMENTO:

  • Bárbara Rosa, Má Despesa Pública
  • João Dias Pacheco, ATAM
  • João Ferrão, ICS-UL
  • João Mourato, ICS-UL
  • João Vasconcelos, AMA
  • Luísa Schmidt, ICS-UL
  • Orlando Nascimento, ex-IGAL
  • Paulo Morais, Vice-Presidente TIAC
  • Paulo Trigo Pereira, ISEG-UTL
  • Rui Cunha Marques, IST-ULisboa

AGRADECIMENTOS:

A TIAC agradece a todos os associados e voluntários que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização destes estudos e ferramentas de trabalho.

Um agradecimento especial para a JB Fernandes Memorial Trust, e em particular a Donzelina Barroso, da Rockefeller Philanthropy Advisors, por terem acreditado no desenvolvimento do ITM e contribuído financeiramente para a sua execução.

Os nossos agradecimentos também para o Secretariado da Transparency International, e em particular Valentina Rigamonti, por todo o apoio prestado.